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Chamada Notícias

    No dia 10/11/2017, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região realizou a I Jornada sobre a Reforma Trabalhista.

    A Jornada teve a participação de Juízes e Desembargadores que aprovaram conclusões sobre temas da Lei nº 13.467/17, que entrou em vigor no dia 11/11/2017.

    As propostas foram formuladas por oito comissões de magistrados e, depois, votadas em plenária.

    A Lei 13.467/17 teve a sua compatibilizada analisada de acordo com a Constituição Federal e os princípios do Direito e do Direito do Trabalho.

    Tais propostas servirão de base para a interpretação pelos magistrados da Lei 13.467/17, no julgamento dos casos concretos, segue anexo todas as propostas aprovadas na referida jornada.

 

Veja aqui na íntegra.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
           
           
     

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