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Chamada Notícias

Conforme noticiado no site oficial do TST (www.tst.jus.br) , o novo Regimento foi fruto de um trabalho conjunto com a participação de todos os ministros e teve por objetivo principal atualizar procedimentos.

 

   Dentre as alterações promovidas, destacam-se:

      1. Exame de transcendência dos recursos de revista;

      2. Regulamentação do plenário eletrônico;

      3. Contagem de prazo em dias úteis;

      4. Cria a figura do ministro ouvidor;

      5. Disciplina a realização de audiências públicas para colher informações de terceiros potencialmente atingidos pela decisão ou de especialistas na tese jurídica discutida.

 

Em seguida, essa Consultoria promoverá estudo dos impactos desse novo Normativo e disponibilizará aos seus clientes

 

 

 

 

 

 
           
           
     

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