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Chamada Notícias

No próximo dia 01 de fevereiro de 2018, dia em que o STF retorna com a sua pauta de julgamento, está prevista em calendário, a análise, no plenário físico, da ADI 4120 que questiona a Portaria n. 186 do Ministério do Trabalho.
A referida ação foi extinta sem resolução do mérito, por decisão monocrática proferida em junho de 2017 pelo Ministro Alexandre de Morais, por falta de pressupostos processuais.
Houve a interposição de agravos regimentais e logo em seguida o Ministro determinou vista à Procuradoria Geral da República.
A PGR emitiu parecer pelo provimento dos agravos regimentais.
No dia 08/12/2017 foi iniciado o julgamento, no plenário virtual do STF, dos agravos regimentais interpostos.
No dia 11/12/2017 o julgamento foi suspenso por conta de um pedido de destaque do Ministro Marco Aurélio.
Com isso, os recursos serão julgados no plenário físico do STF no dia 01 de fevereiro de 2018.

Entenda melhor o objeto questionado pela ADI no documento anexo.

VER ANEXO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
           
           
     

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