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Chamada Artigos

Com objetivo de atualizar e orientar as entidades sindicas, a Zilmara Alencar Consultoria Jurídica disponibiliza neste canal material a respeito das ADIS que questionam a constitucionalidade de Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).

Com o material disponibilizado é possível acompanhar, além do andamento processual, os pedidos de ingresso como amicus curiaes e suas respectivas admissões, auxiliando as entidades interessadas na temática abrangida pelas ações.

 

 

    TABELA EM NÚMEROS ADI,s LEI 13.467/2017 - REFORMA TRABALHISTA
  TOTAL DE ADI´S 22
  NÚMERO DE PEDIDOS DE AMICUS CURIAE 98
  AMICUS CURIAE ACEITOS 23
  informações atualizadas em 17/04/2018          
  ADI TEMA AUTOR RELATOR PEDIDOS DE INGRESSO AMICUS CURIAE AMICUS CURIES ADMITIDOS OBS
1 ADI 5794  CONTRIBUIÇÃO SINDICAL  CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE AQUAVIARIO E AEREO, NA PESCA E NOS PORTOS - CONTTMAF FACHIN  CSB,  CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO
E AFINS, FENASERA, SEANOR, FITERT, CONATEC, FENATEC, CONTEE,FED. DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE SP., FENACON, SINDIJUDICIARIO/ES , CUT, CNR,  CSPB, CONTRICOM,  FEAAC, CNS, FENOSPETRO, FENATTEL, FEPAAE, SINDESPORTE, SIMEPAR, SINTRACONSP,  FEDERAÇÃO SP ALIMENTAÇÃO e CONTRACS/CUT
CSB, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO
E AFINS, FENASERA, SEANOR, FITERT, 
CONATEC, FENATEC, CONTEE, FED. DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE SP, FENACON, SINDIJUDICIÁRIO/ES ,CUT, CNR, CSPB, FENACOM, FENASERA, CONTRICOM E CNS
JÁ HOUVE A AUTORIZAÇÃO PARA JULGAMENTO NO PLENÁRIO (PAUTA Nº 8/2018. DJE nº 31, divulgado em 20/02/2018)                                          Foi pedido preferência para o julgamento em planário. Despacho proferido em 23/08/2018.                                    CNTA, CSB e SEANOR fizeram pedido de reconsideração para análise do pedido liminar.
2 ADI 5806 TRABALHO INTERMITENTE. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL  CONTRASP - CONFEDERACAO NAC DOS TRAB NA ATIV PROFIS DOS EMPREG NA PREST DE SERV DE SEG PRIV E DE MONITOR RONDA MOT E DE CONTROL ELETRO-ELETRONICO E DIGITAL FACHIN SINTRORESP, CUT, CONTRACS/CUT SINTHORESP HOUVE APENSAMENTO À ADI 5.794
3 ADI 5810 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ASPECTO FORMAL E REPRESENTANTE NO LOCAL DE TRABALHO CESP - CENTRAL DAS ENTIDADES DE SERVIDORES PUBLICOS FACHIN  FEMERGS, CUT, CNR, CSPB, CNS, CONTRACS/CUT FEMERGS Foi feito pedido de reconsideração para análise do pedido liminar em 16.04.2018.
4 ADI 5811 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E LOGISTICA FACHIN  FEMERGS, CUT, CNR, CSPB. CNS, CONTRACS/CUT NENHUM  
5 ADI 5813 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO FACHIN FEMERGS, CUT, CNR, CSPB, FORÇA SINDICAL ,CNTQ, CNS, FENABCI e CONTRACS/CUT FORÇA SINDICAL E CNTQ HOUVE APENSAMENTO À ADI 5.794
6 ADI 5815 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL  FED NAC TRAB EMPR TELECOME OPERAD MESAS TELEFONICAS FACHIN CUT, FEMERGS, CSPB, CNR, CONTRACS/CUT  NENHUM  
7 ADI 5850 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL  CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE-CONTCOP FACHIN  CUT, CNR NENHUM  
8 ADI 5859 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL  CNTUR CONFEDERACAO NACIONAL DE TURISMO FACHIN SESCON-SP,CSPB, FENACON, FEAAC, CNR, CUT, SEPRORJ, CNTC e SIMEPAR SESCON - SP, FEAAC e SEPRORJ  
9 ADI 5865 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL  CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - CSPB FACHIN SINDIJUDICIÁRIO/ES, CUT, CNR, SINDIJUDICIÁRIO/SP NENHUM  
10 ADI 5885 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL  CONFEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS - CSPM FACHIN  CUT , CNR NENHUM Foi feito pedido de reconsideração para análise do pedido liminar em 02.04.2018.
11 ADI 5887 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL  FEDERACAO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO BRASIL - FESOJUS-BR FACHIN  CUT, CNR NENHUM  
12 ADI 5888 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL  CONTRATUH, CNTTT, CNTI e CNTEEC FACHIN  CUT ,CNR NENHUM Foi feito pedido de reconsideração para análise do pedido liminar em 20.03.2018
13 ADI 5892 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL  CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALURGICOS FACHIN  CNR NENHUM Foi feito pedido de reconsideração para análise do pedido liminar em 20.03.2018
14 ADI 5766 MATÉRIA PROCESSUAL PGR BARROSO  CEBRASSE, CSB ,CONATEC, CONTRICOM, CGTB, UBAU, ANAMATRA, CUT, CNTS, FITRATELP, IASP, CNT, CNA, SINDIQUÍMICA NENHUM JÁ HOUVE A AUTORIZAÇÃO PARA JULGAMENTO NO PLENÁRIO (Pauta publicada no DJE - Plenário
PAUTA Nº 1/2018. DJE nº 19, divulgado em 01/02/2018)
15 ADI 5829 TRABALHO INTERMITENTE FENATTEL - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS FACHIN CNI NENHUM  
16 ADI 5826 TRABALHO INTERMITENTE FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO - FENEPOSPETRO FACHIN CONTRACS/CUT    JÁ HOUVE AUTORIZAÇÃO PARA O JULGAMENTO NO PLENÁRIO (PAUTA Nº 14/2018. DJE nº 41, divulgado em 02/03/2018). Houve publicação do despacho com relatório.
17 ADI 5870 LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL  ANAMATRA GILMAR MENDES ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO
AMIANTO - ABREA, CNI
NENHUM  
18 ADI 5867 DEPÓSITO RECURSAL ANAMATRA GILMAR MENDES      
19 ADI 5900 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CNTS FACHIN CNR, NCST   HOUVE APENSAMENTO À ADI 5.794
20 ADI 5912 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FENASCON FACHIN     HOUVE APENSAMENTO À ADI 5.794
21 ADI 5913                                (ADI COM MESMO OBJETO E AUTOR) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FENASCON FACHIN     HOUVE APENSAMENTO À ADI 5.794
22 ADI 5923                       CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES CELETISTAS NAS
COOPERATIVAS NO BRASIL
FACHIN NCST   HOUVE APENSAMENTO À ADI 5.794
 
           
           
     

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