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Chamada Notícias

        A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) expandiu, nesta sexta-feira, dia 07 de abril, o debate sobre o atual cenário das entidades sindicais e as transformações no mundo do trabalho. A palestra abordada pela assessora Jurídica e Sindical da CNPL, Zilmara Alencar, integrou a programação do Curso de Formação Sindical “Fórum Sindicalismo, Política e Cidadania” da Região Nordeste e também pontuou a força da Negociação Coletiva como uma das formas mais eficazes de autocomposição dos conflitos trabalhistas.

        A palestrante ressaltou que no processo de conquistas de direitos, a CLT estabeleceu as regras para a Organização Sindical dos trabalhadores privados e conferiu aos entes sindicais a prerrogativa de celebrar acordos e convenções coletivas de trabalho. “A Constituição Cidadão, de 1988, surgiu num contexto de redemocratização do Estado e da sociedade, reconhecendo no campo das relações de trabalho, o valor das convenções e acordos coletivos de trabalho (art. 7º, XXVI), bem como tornou obrigatória à atuação sindical nas negociações coletivas (art. 8º, VI, CF). Além de determinar que ao Sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas (art. 8, III, da CF/88)”, pontuou.

Zilmara Alencar também destacou o importante papel da Negociação Coletiva como o maior e mais significativo mecanismo de luta do sindicalismo. Para ela, na fase inicial da Revolução Industrial a Negociação Coletiva era a única fonte de Direito do Trabalho. “A Negociação Coletiva consiste em um processo de diálogo social entre patrões e empregados, na busca de um consenso e da elaboração de normas coletivas para serem aplicadas nas relações individuais de trabalho, sendo considerada a melhor e mais legítima forma de solução de conflitos sociais nas relações de trabalho”, pontuou.

        A assessora Jurídica e Sindical da CNPL, Zilmara Alencar, enfatizou a importância dos sindicatos estejam preparados para enfrentar o processo de negociação e para apresentar contrapontos às reformas trabalhista e previdenciária apresentadas pelo governo Temer (PMDB) e esclareceu todos os prejuízos que o trabalhador irá sofrer caso as reformas sejam aprovadas. “É preciso desconstruir o falso discurso apresentado pelo governo de que a reforma trabalhista irá garantir segurança jurídica, fortalecer a atuação sindical, criar oportunidades de emprego, combater a informalidade, flexibilizar o processo de contratação de trabalhadores e atualizar a lei trabalhista. Na verdade, esse projeto tenta extinguir as prerrogativas previstas na Consolidação das Leis do trabalho, que garante de fato, a proteção social que o trabalhador realmente precisa”, explicou.

        No âmbito da terceirização ampla e irrestrita, sancionada pelo presidente Temer no dia 31 de março, a palestrante elencou os prejuízos que serão gerados ao trabalhador em curto e longo prazo no exercício profissional. “A terceirização permitirá o rebaixamento de salários, a precarização das condições de trabalho, o agravamento de problemas como a alta rotatividade dos terceirizados, o elevado número de acidentes, além de gerar prejuízos para a saúde pública e a Previdência Social, além de permitir aos patrões contratar funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas. Além disso, a proposta prevê a possibilidade da ampliação dos contratos temporários, de três meses para 180 dias, permitindo a prorrogação do prazo por até 90 dias, consecutivos ou não, podendo chegar a 270 dias”, esclareceu.

        Outro prejuízo apontado pela assessora Jurídica e Sindical da CNPL é a questão da pejotização. Para ela, essa desproteção social permitirá a expansão do trabalho exercido no formato de pessoa jurídica, sem vinculo empregatício, presente em algumas categorias profissionais para todas as categorias de trabalhadores. “Não há dúvidas, trabalhador é tratado, agora de forma legal, como mercadoria. Por isso a união dos movimentos sindicais e sociais precisa ser fortalecida para reverter esse quatro de massacre ao trabalhador e desrespeito ao cidadão”, completou.

 
           
           
     

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