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Chamada Notícias

    Ocorreu nos dias 02 a 05 de maio de 2018, o 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (CONAMAT), na cidade de Belo Horizonte/MG. O Congresso teve como objetivo a discussão de temas relevantes para o Poder Judiciário, para a sociedade, profissionais do Direito e, em particular, dos magistrados do Trabalho.
    Nesta edição, em especial, foram debatidas as mudanças pelas quais vêm passando o Direito do Trabalho e Processual do Trabalho no Brasil, com foco nas alterações promovidas pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista).
    Ao todo foram discutidas 138 propostas, de diferentes temas, apresentadas por juízes do Trabalho e entidades da sociedade civil. Toda discussão promovida pelo CONAMAT mostrou-se de suma importância para construção de um Direito do Trabalho mais democrático e mais socialmente comprometido com os anseios da sociedade brasileira.
   Assim, disponibilizamos em nosso portal as teses aprovadas no 19ª CONAMAT para que as entidades sindicais tenham conhecimento do atual entendimento dos juristas a respeito da interpretação de diversos pontos da Lei nº 13.467/2017.

 

ANEXO 1

ANEXO 2

ANEXO 3

 
           
           
     

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